O descarte indevido de medicamentos é um problema mundial que acarreta riscos ao meio ambiente e à saúde de animais e humanos. No Brasil, sétimo país em consumo desses fármacos, há urgência no desenvolvimento de políticas para a eliminação consciente desses resíduos.
Nessa perspectiva, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Lei nº 22.757/2018, proposto pelo deputado Targino Machado, que determina que farmácias e drogarias têm obrigação de coletar medicamentos vencidos, cosméticos, insumos farmacêuticos e análogos.
Os rejeitos devem ser recolhidos e armazenados de forma consciente. Os estabelecimentos devem fornecer recipientes com material impermeável e abertura superior expostos em local visível e de fácil acesso, acompanhados de um cartaz com informações sobre a importância do descarte. Em seguida, esse material vai ser encaminhados às instituições responsáveis pelo gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, conforme os parâmetros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
O estabelecimento que não cumprir o disposto no Projeto de Lei precisa ser notificado e, no prazo de cento e vinte dias, dever se adequar à norma. Após esse período, o estabelecimento notificado fica sujeito à multa de R$ 2 mil.
Segundo Targino, é necessário que se estabeleçam medidas de recolhimento e destinação adequados de medicamentos e similares vencidos, além da conscientização da população sobre a importância desse procedimento para a saúde pública e preservação ambiental.
Portanto, o Projeto de Lei aprovado na Bahia representa um passo importante do descarte consciente de medicamentos, aumentando a fiscalização e propondo medidas para que a população se informe e participe do processo. A medida também serve de exemplo para outros estados brasileiros.
Fontes: Projeto de lei N° 22.756/2018
https://www.municipiosemfoco.com.br/noticias/geral/17868/de-autoria-de-targino-machado-projeto-de-lei-que-obriga-farmacias-e-drogarias-a-manterem-recipientes-para-a-coleta-de-medicamentos-vencidos-e-aprovado?page=6
https://home.unicruz.edu.br/2017/02/volta-as-aulas-curso-de-farmacia-e-inatecsocial-fazem-coleta-de-medicamentos-utilizados/
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