Aberta consulta pública sobre descarte de medicamentos
- Resumo feito pela equipe
- 11 de jan. de 2019
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A consulta pública para a proposta de criação de um sistema de devolução de medicamentos descartados pelo consumidor já está aberta. Interessados podem enviar sugestões sobre o tema na página do Ministério do Meio Ambiente (MMA), até 18 de janeiro de 2019.
O Brasil ainda não tem uma lei específica para regulamentar o descarte de medicamentos vencidos. Entre as principais propostas está a que obriga drogarias e farmácias a adquirir, disponibilizar e manter dispensadores, para que haja pelo menos um ponto fixo de coleta e armazenamento de medicamentos descartados para cada 30 mil habitantes. Os pontos de coleta deverão conter os dizeres: “Descarte aqui os medicamentos vencidos, em desuso ou impróprios para consumo”.
Já as indústrias farmacêuticas ficariam obrigadas a efetuar por meios próprios ou por meio de contratos de terceiros, desde que devidamente autorizados pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Viação, o transporte dos medicamentos descartados pelos consumidores dos pontos de armazenamento secundário até os locais de tratamento final e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.